As holdings familiares estão acabando? O advogado Diogo Rossetti responde a sua dúvida

Constituir um patrimônio ao longo da vida não é fácil. Preservar e transmitir para outras gerações muito menos. Uma das maneiras de deter o patrimônio é optar pelas holdings familiares. Mas como funciona uma empresa holding?

A relação entre pessoas da mesma família nem sempre é tão amigável e pode ser repleta de desavenças. No entanto, é preciso entender que uma boa relação pessoal entre familiares é aquela que é clara e objetiva. Por este motivo, entendo que o patriarca e/ou matriarca deve manifestar sua vontade em vida, colocando seus anseios e pretensões aos seus futuros herdeiros.

Planejar a sucessão e proteger seu patrimônio evita aborrecimentos no futuro, com brigas entre familiares, além de possibilitar economia tributária. Nesse contexto, é importante que um advogado cuide das questões burocráticas, seja por meio da constituição de empresas holding, de doações, de testamento ou pactos.

Holding vem do verbo inglês “to hold” e apresenta significados diferentes, mas com o mesmo sentido: deter, reter, conter, segurar. No meio corporativo, uma holding é uma empresa criada para deter participações de outras sociedades.

Neste artigo, vamos falar sobre a holding familiar e como ela pode ser um instrumento de proteção patrimonial. Vamos responder ainda qual é o futuro das holdings familiares e se elas vão mesmo acabar. Confira!

O que é uma holding familiar?

Uma holding familiar é uma empresa constituída por pessoas físicas pertencentes à mesma família. Essas pessoas passam a deter participações societárias, ou seja, cada uma terá uma quota de participação na sociedade da empresa, com o objetivo específico de administrar o patrimônio dos familiares.

Nesse sentido, os bens das pessoas – imóveis, móveis, empresas – ficam no nome da holding, facilitando a administração do patrimônio de todos e também a sucessão em caso de falecimento. Qualquer lucro recebido com o patrimônio que está no domínio da holding é dividido proporcionalmente.

Quais são os benefícios das holdings familiares?

Entre as vantagens de se criar uma holding familiar estão:

●       Maior controle patrimonial

●       Proteção patrimonial

●       Planejamento sucessório

●       Planejamento econômico

●       Evita litígios judiciais

●       Não estará sujeita a falência

●       Menor tributação de rendimentos

●       Menor tributação da venda de bens imóveis

●       Sem incidência de tributação por transmissão de imóveis e sucessão

Como montar uma holding familiar?

Montar uma holding familiar exige cuidado e conhecimento de áreas do direito. Para a criação não existe uma fórmula pronta, pois depende da análise da situação da família. Porém, alguns pontos devem ser identificados e levados em conta antes da constituição da holding. São eles:

●        O patrimônio existente;

●       A família;

●       O regime de casamento dos sócios;

●       Os processos judiciais em curso;

●       As dívidas existentes;

●       Os negócios e empresas operacionais;

●       Os conflitos de interesses entre familiares.

É preciso analisar esses fatos para se estabelecer realmente uma holding familiar é indicado para a situação da sua família. Após analisar esses pontos e a ideia da constituição da holding se manter, é o momento de definir os sócios da holding e qual tipo societário será utilizado.

Afinal, as holding familiares vão acabar?

No início de setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de reforma no Imposto de Renda (IR) proposto pelo governo federal. O texto do projeto de lei (PL) 2337/21 passou por inúmeras discussões. O ponto central  dessa reforma é: trazer uma série de mudanças importantes para o imposto de renda incidente sobre pessoas físicas, empresas e investimentos, muitas delas a contragosto de parte do País.

Esse projeto de reforma afeta diretamente a estrutura patrimonial de famílias e empresas. Por isso, tem sido alvo de bastante discussão e gerado insegurança para os contribuintes. É justamente nesse ponto que essa reforma tributária se relaciona com as holdings familiares. Os efeitos da reforma seriam sentidos no planejamento patrimonial e sucessório das famílias que possuem seus ativos em empresas ou holdings.

O projeto de reforma do governo federal possui uma série de pontos controversos. Dentre eles, o que mais gerou confusão no mercado foi a tributação dos dividendos. Segundo a reforma, passaria a ser cobrada uma alíquota de 15% sobre a distribuição dos lucros para sócios e acionistas pessoas físicas.

Outro ponto que também preocupa as companhias são as mudanças que a reforma tributária traz para os fundos de investimentos fechados, também chamados de exclusivos. Atualmente, só se paga o imposto sobre o rendimento dos fundos exclusivos no momento em que o valor é distribuído para a pessoa física, para o cotista ou para a pessoa jurídica.

Com a aprovação da reforma, pretende-se trazer para os fundos fechados a mesma sistemática aplicada aos fundos abertos, em que há antecipação obrigatória do imposto de renda sobre o lucro da aplicação. Isso reduziria significativamente o tamanho do rendimento.

Mesmo diante desse cenário, especialistas afirmam que não é preciso se desesperar. Pode-se afirmar que as holdings familiares não vão acabar. As pessoas ainda continuam investindo nesse modelo de negócio e suas vantagens ainda são visíveis.

Qual o futuro das holdings?

Como mencionamos, não é preciso se desesperar e achar que as holdings familiares vão acabar. Porém, é necessário ter conhecimento de que as propostas do projeto de reforma tributária preocupam esse modelo de holding.

A conversa sobre as mudanças da reforma tributária tem sido frequentes entre as pessoas que possuem holdings, principalmente no que diz respeito às novas exigências em relação a lucros acumulados de exercícios anteriores.

No arranjo empresarial das holdings familiares, os membros da família passam a ter participações societárias na empresa. Com a tributação de dividendos e a aplicação do come-cota sobre os fundos exclusivos, surgiu o receio de que o patrimônio dessas famílias se torne menos atrativo aos investidores do ponto de vista fiscal.

Além disso, com a possibilidade dessas mudanças serem aprovadas ainda em 2021, esse medo é maior. Caso a reforma tributária seja sancionada até o final de dezembro, as novas diretrizes fiscais já estarão em vigor e terão efeito em tudo que for produzido e distribuído a partir de 2022.

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1 comentário em “As holdings familiares estão acabando? O advogado Diogo Rossetti responde a sua dúvida”

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