Há muitas perguntas sobre o que é a sucessão hereditária, como funciona e quais são as vantagens de profissionalizá-la com a ajuda da Holding Familiar. Pensando nisso, a seguir, separamos as respostas para deixá-lo ainda mais inteirado no assunto .
O que é a sucessão hereditária?
Sucessão significa fatos ou coisas que se sucedem. Já hereditário vem daquilo que é transmitido por direito de sucessão, por herança. Podemos dizer que sucessão hereditária é o processo de herança.
E esse processo é quase sempre conflituoso, já que trata de bens deixados por uma pessoa, após seu falecimento. As famílias tem que enfrentar questões delicadíssimas no pior momento, que é o luto pela perda do ente querido.
Código civil e ordem de sucessão hereditária
Qual é a ordem da sucessão hereditária no Código Civil? Ela funciona da seguinte maneira:
- descendentes e cônjuge ou companheiro;
- ascendentes e cônjuge ou companheiro;
- cônjuge ou companheiro;
- colaterais até o quarto grau e companheiro;
Lembrando que, por companheiro, a Lei entende que é a pessoa que convivia com o falecido em união estável, fosse ela reconhecida formalmente, ou não.
O que é a Holding Familiar?
A holding familiar é um projeto de reorganização do patrimônio que é construído a partir da análise dos bens do patriarca ou da matriarca da família, que envolve a criação de uma empresa, como ferramenta de implementação desse projeto, para que, posteriormente, possibilitar a melhor organização e justiça no repasse dos bens para os herdeiros, seja em vida, seja depois.
Esse instituto já tem mais de 200 anos, mas seu surgimento, no Brasil, é considerado com a publicação da lei 6404/1976, que é mais conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas. A palavra holding vem do termo em inglês “to hold”, que significa manter ou segurar. E a ideia é mesmo manter o patrimônio dentro do núcleo familiar.
A principal intenção de criar uma holding familiar é para que, em vida, os bens possam ser divididos com os sucessores legítimos de forma mais justa. É possível até mesmo eliminar as chances da realização de um inventário, que pode levar anos de batalha judicial.
Atualmente, no cenário judicial, podemos ter muitos exemplos de famílias de famosos já falecidos, que travam brigas judiciais por conta da falta de planejamento sucessório.. O mais recente deles é o do apresentador e jornalista Antônio Augusto Moraes Liberato (Gugu Liberato). Hoje, sua família vive em clima de guerra para decidir a divisão de seus bens.
É necessário contratar um advogado para criação da holding familiar?
É indispensável a contratação de um profissional especializado, principalmente pelo extenso conhecimento que a prática da Holding Familiar exige: são várias as áreas do Direito envolvidas, como Direito Civil, Societário (de empresas), Tributário, de Família, de Sucessões, Imobiliário.
Isso sem deixar de mencionar as noções de contabilidade. Por isso, é igualmente indispensável a contratação de um contador, para a gestão da empresa, nesta parte. Afinal, se estamos falando em profissionalização do trato dos bens da família, não dá pra ficar no amadorismo, certo?
Quem tem direito aos bens?
Baseando-se no direito sucessório, quem têm direito aos bens do patriarca são os seus sucessores legítimos, ou seja, gerados por ele. Assim, em regra, enteados, que provêm de relacionamento pretérito do cônjuge.
Entenda a posição dos enteados dentro do planejamento sucessório
A possibilidade de inclusão dos enteados no planejamento sucessório, com o uso da ferramenta da Holding Familiar, é até mais adequado. A implementação do projeto de reorganização patrimonial com viés sucessório, dentro de uma empresa, permite o ingresso tanto de filhos, quanto de enteados. .
Os enteados não compõem, em regra, a linha de sucessão, mas podem entrar no planejamento sucessório, por intermédio da Holding Familiar, se houver concordância dos envolvidos.
Para saber ainda mais sobre a questão dos enteados, a sucessão hereditária e a sucessão na holding familiar hereditária, o escritório de advocacia Rossetti Cleto Advogados pode auxiliar. Desde 2011, um de seus principais focos de atuação é a holding familiar, além do planejamento sucessório.