Se você está interessado em constituir uma holding familiar, mas possui filhos menores de idade, saiba que eles também podem fazer parte como sócios de uma holding familiar. Porém, para criar uma holding familiar com indivíduos menores de idade, é preciso preencher alguns requisitos legais. Entenda tudo sobre esse assunto neste artigo!
Como abrir uma holding familiar?
Antes de te explicarmos qual é o papel dos filhos menores de idade nas holdings familiares, precisamos apresentar o que é a holding familiar e como abrir uma. Por isso, continue a leitura deste tópico e descubra!
De forma geral, as holdings constituem em empresas que decidem investir o patrimônio em ações ou quotas de outras sociedades. Elas podem ser formadas por qualquer tipo societário que esteja regulamentado pelo Código Civil (e/ou pela Lei das S.A.).
Não existe limite quanto ao número de sócios ou sociedades que podem participar de uma holding. Uma holding familiar formada com intuito de planejamento sucessório garante uma distribuição mais justa da herança e um melhor controle sobre o patrimônio da família.
Se você está desejando criar uma holding familiar, deve seguir os seis passos que listamos a seguir neste artigo. Veja!
1. Faça uma análise do patrimônio que irá constituir a holding familiar
Antes de criar a holding familiar para o gerenciamento de patrimônio, você precisa analisar todos os bens envolvidos. Essa avaliação também deve ser feita levando em consideração as empresas de cada sócio que fará parte da holding familiar. Com isso, você conseguirá decidir qual será o melhor modelo societário para a sua holding familiar.
2. Decida os sócios
O próximo passo do processo de criação de uma holding familiar é decidir quem serão os sócios da holding familiar. Para fazer isso, é interessante que você tenha uma ou mais reuniões com eles para entender quais são os objetivos, interesses e perspectivas de cada um. Nessas reuniões, tenha em mente que é importante alinhar as expectativas de todos para que ninguém se arrependa ou se sinta prejudicado. Lembrando que a decisão final deve ser, até por questão de princípio, do patriarca/matriarca da família.
Um dos principais assuntos desta reunião deve ser a questão da sucessão patrimonial, pois todos devem ter em mente os bens que farão parte da holding familiar.
Todas as informações recolhidas e decididas durante as reuniões serão indispensáveis para a realização das outras etapas do processo de implementação da holding familiar.
3. Escolha qual será o tipo societário da holding familiar
O próximo passo para a criação de uma holding familiar é a decisão do tipo societário. Na maior parte das vezes, o tipo societário mais escolhido é o da sociedade limitada.
A sociedade limitada traz como diferencial a contribuição para a proteção do patrimônio familiar, pois esse tipo de sociedade garante mais liberdade durante o desenvolvimento do planejamento.
A sociedade anônima também é utilizada para a implementação das holdings, mas possuem regras de gestão mais complicadas, que podem tornar a adesão a esse método de gestão patrimonial mais distante. Além disso, a sociedade anônima pode gerar maiores custos em comparação com a sociedade limitada.
Não é possível afirmar que existe um tipo societário ideal para todas as famílias, pois a escolha deve ser feita de acordo com as demandas de cada situação e com as necessidades das partes envolvidas na holding familiar.
4. Faça o planejamento tributário
Um planejamento tributário realizado de forma cuidadosa garante o pagamento desnecessário de impostos, o que traz economias para a holding.
5. Prepare os documentos necessários
Depois de todas as etapas anteriores serem feitas e tudo estiver alinhado, chegou a hora de se atentar à documentação.
Os documentos cruciais para o processo de criação de uma holding familiar são os atos societários (o contrato social, suas alterações e atas de reunião de sócios). Nesses documentos, devem estar clara e detalhadamente explicadas todas as regras que foram definidas nas reuniões prévias entre os familiares, sócios ou não da empresa.
Todos os documentos precisam ser registrados em órgãos competentes, pois durante a elaboração da documentação os bens das pessoas físicas são transferidos para a holding, o que garante a proteção do patrimônio.
6. Tenha apoio de profissionais confiáveis e capacitados
O processo de criação de uma holding familiar pode não ser tão complicado, porém envolve uma série de etapas que precisam de bastante cuidado. A holding familiar é uma pessoa jurídica, então, é fundamental contar com a ajuda de profissionais para te ajudar a criá-la.
Existem profissionais que possuem experiência em holding familiares, como o escritório Rossetti Cleto Advogados.
Mas, em uma situação de necessitar fazer a inclusão de filhos menores de idade em holdings familiares, como proceder? Será que eles têm participação nas holdings familiares? Quer descobrir? Então, prossiga com a leitura para o próximo tópico deste artigo!
Como proceder com filhos menores de idade ao constituir uma holding? Eles têm participação?
Para fazer a inclusão de filhos menores de idade em uma holding familiar, é preciso fazer a observação da idade de cada filho.
Caso os menores de idade possuam 16 anos, eles devem ser representados por ambos os pais, já que não possuem capacidade civil para assinar os atos societários.
Porém, no caso de filhos maiores de 16 anos, eles podem ser assistidos (assinar junto com um dos pais). Isso quer dizer que eles possuem uma capacidade civil relativa, o que implica na assinatura dos pais para validar a ação jurídica.
Então, em casos de menoridade, com exceção de indivíduos emancipados, os filhos não podem desempenhar o papel de administradores da empresa, visto que não possuem capacidade civil absoluta. Mas eles podem, sim, fazer parte da holding familiar.
Portanto, é possível concluir que os filhos (e até os netos) menores de idade podem ser incluídos em holdings familiares, mas todos os requisitos descritos acima devem ser levados em conta nesse processo.
Ao final da leitura deste artigo, você descobriu se filhos menores de idade podem ter participação em holdings familiares que se destinam ao planejamento sucessório familiar. Está interessado em criar uma holding familiar? Conheça o escritório Rossetti Cleto Advogados e conte com a ajuda de profissionais capacitados!