Reforma Tributária e Holding Familiar: O que Paulo Guedes quer mudar?

Com o objetivo de apresentar ações que têm como objetivo reformular os impostos e simplificar o modelo de arrecadação, o ministro da economia, Paulo Guedes, propôs uma reforma tributária, que foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 25 de junho.

A reforma tributária, que contaria com a ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas, redução da tributação incidente sobre as empresas e o retorno da taxação de lucros e dividendos, já teve algumas fases anunciadas pelo Governo previamente.

A reforma tributária realmente fará os ricos pagarem mais impostos? Tudo sobre a reforma tributária dividendos

Segundo Paulo Guedes, um dos principais objetivos dessa reforma tributária é fazer com que os mais ricos do país paguem mais imposto de renda sobre os lucros e dividendos.

Em uma de suas falas, o ministro afirmou: “Há 25 anos os cidadãos mais ricos do Brasil não pagavam o imposto de renda sobre lucros e dividendos, então nós juntamente colocamos esse imposto”, afirmando que os cidadãos mais ricos estavam sendo beneficiados em relação ao imposto de renda. E completou: “Os super ricos vão pagar esses impostos e nós vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super-ricos pagam mais”.

O ministro também afirmou que os empresários realizam o pagamento desses impostos por meio das empresas, porém, ele também disse que o objetivo também é reduzir as tributações empresariais. A intenção da reforma tributária seria reduzir a tributação das empresas de 34% para 24%.

Isenção da taxação de dividendos

No dia 28 de julho, Paulo Guedes afirmou que as microempresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos. Ele também reforçou que não haverá mudanças relacionadas ao fim da dedução dos Juros sobre o Capital Próprio do imposto de renda de pessoas jurídicas.

Os dividendos são parcelas do lucro que são distribuídas aos acionistas pela empresa, desde meados da década de 90, essa fonte de renda não possui impostos, com a nova fase da Reforma Tributária, impostos de renda de 20% serão cobrados sobre esses dividendos. Guedes negou que a carga tributária das empresas aumentaria por conta da taxação desses dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre o Capital Próprio. Ao mesmo tempo em que essa alíquota é inserida, haverá uma isenção de R$ 20.000 mensalmente para empresas de pequeno porte e microempresas.

Reforma tributária proposta por Paulo Guedes

A reforma tributária de 2021, proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, é dividida em duas etapas.

A primeira fase da reforma tributária, que foi apresentada em julho de 2020, mas sofreu algumas alterações nas datas de apresentação posteriormente, tinha como uma das principais mudanças a fusão Pis e Cofins em um novo tributo, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços, que teria uma alíquota de 12%, porém não teve avanço. O objetivo levantado pelo governo para essa etapa do projeto era simplificar a legislação, pois, de acordo com a Receita Federal, os impostos atuais são cumulativos e existem diversas regras subjetivas sobre como descontar valores já pagos em outras etapas.

A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços voltou a ser defendida após a entrega da segunda etapa e a Receita Federal afirmou que essa ideia não foi deixada de lado, adicionando a criação de impostos estaduais e municipais futuramente. José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, afirmou: “De forma alguma foi abandonada a possibilidade de juntar a CBS com ICMS e ISS”, o secretário ressaltou: “A reforma que cria a CBS é um avanço muito importante”.

A Segunda Fase da reforma tributária, que foi entregue no dia 25 de junho pelo ministro da economia ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propõe correções de algumas distorções históricas que tornaram o sistema tributário do Brasil extremamente injusto, difícil de compreender e ineficiente. Essa fase da reforma trouxe algumas mudanças, que têm como objetivo tornar o sistema tributário mais justo e simples de ser compreendido. Algumas das mudanças propostas são:

Correção da Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, que reduzirá os impostos de 30 milhões de brasileiros, totalizando 16,3 milhões de isentos

Atualmente, as pessoas que recebem até R$ 1903,98 são isentas do IRPF, e quem recebe de R$1903,98 até R$2826,65 paga 7,5% de imposto de renda (medida que segue sólida desde 2015). Com a reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física, pessoas que recebem até R$ 2500,00 estarão isentas do IR.

Com essa reforma, 5,6 milhões de brasileiros não pagarão mais o imposto de renda e os contribuintes receberão reduções nas respectivas faixas.

Queda do imposto de renda para empresas do lucro real, com estímulo ao investimento e à geração de empregos

Haverá uma redução no Imposto de Renda de Pessoas jurídicas, ou IRPJ, destinada às empresas de todos os setores. O reajuste será dividido em duas reduções, de 15% para 12,5% no ano de 2022 e, a partir de 2023, 10%.

Deixará de existir a possibilidade de isentar o capital do dono da empresa que foi investido na própria companhia. Gratificações e participação nos resultados de sócios e dirigentes gerados por ações empresariais não poderão mais ser considerados despesas operacionais.

Reformas do Imposto de Renda para investimentos

Algumas das mudanças da reforma tributária possuem o objetivo de facilitar a vida dos investidores e acionistas, igualando os benefícios dos grandes e pequenos investidores, cortando subsídios e fazendo com que a tributação não defina a escolha do investimento.

 O CDB e o tesouro direto, agora, possuem alíquota de 15%. Os multimercados terão alíquota de também 15%, e o chamado de “come-cotas”, ao invés de ser recolhido duas vezes ao ano, passará a ser apenas uma. Os fundos exclusivos, que pertencem a pessoas com maiores recursos, se tornarão pagos.

As operações da bolsa de valores passarão por apurações trimestrais, e não mensais como o de costume, e uma alíquota de 15% será cobrada para todos os mercados (atualmente são de 20% para day trade e 15% para mercados à vista).

O Rossetti Cleto Advogados

O escritório Rossetti Cleto Advogados lida diretamente com a questão da holding familiar e o planejamento sucessório. Com isso, o escritório pode ajudá-lo a entender melhor a nova reforma tributária e como lidar com ela.

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